Defesa de Jean Boustani Não Quer Que Denise Namburete, Do FMO, Deponha Em Brooklyn

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Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO)
Denise Namburete da FMO | @Carta

Os advogados de defesa de Jean Boustani, (Randall W. Jackson Michael S. Schachter), escreveram ontem um “affidavit” ao Tribunal que julga o vendedor de barcos da Privinvest em Brooklyn, Nova Iorque, insurgindo-se veementemente contra a possibilidade de a activista moçambicana, Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), depor a favor da acusação.

“Representamos o réu Jean Boustani e escrevemos para solicitar respeitosamente que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, testemunha que o Governo apresentou à defesa, pela primeira vez, na semana passada, a 28 de outubro”, começa assim o documento, que tenta a todo o custo descaracterizar a visada e o FMO, que congrega mais de 20 organizações da sociedade civil moçambicana.

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Randall W. Jackson Michael S. Schachter tentaram descredibilizar Denise Namburete (e o FMO) nos seguintes termos:

 Namburete é uma testemunha sem nenhum conhecimento pessoal do caso, mas é diretora de uma organização, o Fórum de Monitoria do Orçamento, que se envolve em protestos públicos a respeito de várias decisões orçamentais do Governo de Moçambique.

Entre outras causas, Namburete:

 a) actuou como ativista e litigante em apoio à extradição de Manuel Chang para os Estados Unidos, e não para Moçambique;  

b) juntamente com outras 21 organizações civis moçambicanas, argumentou publicamente que o Credit Suisse concordou com a actuação de Pearse, Subeva e Singh, a fim de obter lucros consideráveis ​​em Moçambique;

c) Se opôs publicamente a qualquer reestruturação dos Eurobonds, em que os investidores são reembolsados, ​​utilizando receitas provenientes dos projetos de Gás Natural Liquefeito;

d) apresentou vários documentos judiciais em Moçambique alegando que a garantia da EMATUM é inválida (apesar de a validade da garantia ser um assunto para tribunais ingleses); e

e) mantém uma presença activa nas redes sociais, inclusive no Twitter, onde frequentemente publica suas opiniões sobre os ‘empréstimos secretos’ sob a hashtag #ilegaldebts.

A defesa Boustani, que mostra que tem estado a vigiar de perto os passos e acções de Namburete, “denuncia” o facto de, desde o início do julgamento, a activista ter publicado as incidências do processo, incluindo transcrições, o que lhe impede de ser arrolada como testemunha. “Permitir que uma activista que, antes de testemunhar, se familiarizou profundamente com todo o testemunho e as exposições já dadas contra Boustani, é injusto e profundamente prejudicial para o nosso cliente”, alega a defesa.

Os advogados exigem que o Tribunal exclua o depoimento de Namburete, porque “é irrelevante”. A relevância é definida em conexão com o escopo das questões materiais a serem decididas, isto é, os elementos da ofensa, defendem, acrescentando que o depoimento de Namburete seria baseado em boatos.

No fundo no fundo, a defesa de Jean Boustani alega que Namburete não está habilitada a testemunhar sobre nenhum dos quatro crimes de que o seu cliente é acusado. “Namburete não é especialista. Pelo contrário, ela é uma activista que não esteve presente em nenhum dos eventos relevantes. O testemunho de Namburete de que ‘nenhuma das empresas está operacional, as empresas geraram ‘nenhuma receita’ e que não houve nenhum benefício para a Moçambique’ não parece basear-se em dados empíricos e é, na verdade, contrário aos factos estabelecidos”, rematam os advogados.

Denise Namburete está em Nova Iorque, preparada para depor em nome da sociedade civil moçambicana. O juiz do caso deverá analisar, nas próximas horas, os argumentos da defesa contra o seu testemunho e tomar uma posição. 

(M.M.)

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